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Registros de Imóveis do Estado de São Paulo atingem a marca de 100 mil certidões digitais emitidas
Imprensa ARISP — 23/09/2011

Por Nayana Lebois Ferreira



Por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ARISP, os Registros de Imóveis do Estado de São Paulo atingiram esta semana a marca de 100 mil certidões digitais emitidas.


O serviço integrado para pedidos de certidões, que teve início em 1998, conta com aproximadamente 5 milhões de certidões expedidas. Desse total, uma fatia de 2,5% representa a demanda de certidões digitais emitidas desde sua implementação em 2007.


A Certidão Digital é a modalidade de certidão de matrícula do imóvel ou do registro de pacto antenupcial expedida em formato eletrônico, por meio de software aplicativo e ferramentas desenvolvidas especialmente para essa finalidade, de conformidade com os requisitos da Infra-instrutora de Chaves Públicas Brasileira – ICP e da arquitetura e-PING (Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico). E tem a mesma validade jurídica de uma certidão tradicional em papel e faz prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário, documentos públicos e particulares em geral.


A implantação do sistema de solicitação, transmissão e recepção de certidões do serviço de registro imobiliário em formato eletrônico, foi normatizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Provimento CG nº 32/2007, de 11/12/2007, DOE 13/12/2007 e Provimento CG nº 04/2011, de 02/03/2011, DJE 16/03/2011) e pela 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital (Provimento Conjunto nº 1/2008, de 28/04/2008, DOE 08/ 05/2008) e atende os preceitos da Lei nº 11.977/2009.


Para Flaviano Galhardo, 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital e DiretorFlaviano Galhardo, 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital e Diretor Secretário da ARISP. Secretário da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), o alcance desse número demonstra que a certidão digital está totalmente disseminada nos principais segmentos que se utilizam das certidões imobiliárias (tribunais, órgãos públicos, bancos, construção civil, tabeliães de notas, advogados, corretores, etc.). “Além disso, ao atingir 100.000 certidões digitais sem que se tenha notícia de contestação sobre a autenticidade de qualquer uma delas, significa que podemos avançar nos investimentos direcionados aos aplicativos digitais ligados a serviços via web, bancos de dados, ambientes em rede e informações eletrônicas, sem abrir mão da confiabilidade das informações registrais, além da segurança dos próprios assentos. Acredito que estamos no caminho certo, rumo ao registro eletrônico almejado pela Lei 6.015/73.”


“Os benefícios desse serviço são eficiência e segurança em nossas atividades trazendo também a valorização e qualidade do serviço notarial, destacando a qualidade dos serviços prestados pela ARISP e o profissionalismo de seus responsáveis”, reconhece Agnaldo Francisco da Silva, escrevente do 14º Tabelião de Notas da Capital do Estado de São Paulo.


Paulo Tupinambá Vampré, 14º Tabelião de Notas da Capital do Estado de São Paulo.A Certidão Digital é auditável em tempo real e, apresenta vantagens como a redução de custos e agilização do trâmite nos Registros de Imóveis ao evitar deslocamento do usuário até o Cartório. Quando solicitada durante o horário de expediente, com indicação do número da matrícula ou do registro no livro 3, a certidão digital é emitida e disponibilizada no período de, no máximo, duas horas úteis e fica disponível para download pelo requerente pelo prazo mínimo de 30 dias.


“Na realidade os clientes do 14º Tabelionato ficam boquiabertos, quando exibimos a eles, logo após o pedido, a certidão de propriedade. Esse projeto facilitou muito a lavratura das escrituras. Além disso, muitas vezes pedimos nova certidão de propriedade na hora da assinatura da escritura, pois essa facilidade proporciona uma certeza muito maior, da boa compra”, contou Paulo Tupinambá Vampré, 14º Tabelião de Notas da Capital do Estado de São Paulo.


Além disso, cada clone da certidão é um original para todos os efeitos legais, podendo ser transmitida de um emissor para vários receptores dentro do prazo de validade.


Consagração


“Penso que os registradores de imóveis responderam positivamente as expectativas dos usuários dos serviços, colocando à disposição do publico privadoFlauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Presidente da ARISP. o serviço de certidão digital, que já era utilizado pelo Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública, com mais de 1 milhão de certidões expedidas. Atingir esse número em curto espaço de tempo representa além da afirmação da capacitação tecnológica dos Registros de Imóveis, importante economia financeira e também de tempo, pelo fator celeridade, para um grande número de pessoas físicas e de empresas que utilizam essa importante facilidade. Atualmente já contamos com cento e sessenta e três cartórios que estão atendidos as solicitações privadas de certidão digital e com trezentos e quinze que atendem o Poder Judiciário no Sistema de Penhora Online”, assevera Flauzilino Araújo dos Santos, 1º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).


“Hoje as certidões digitais expedidas pelos Registros de Imóveis de São Paulo representam apenas entre 10 a 20% do total de certidões. Já no interior esse número é ainda menor, mas, mês a mês ele aumenta. Ainda é muito pouco. Temos que avançar mais. Divulgar mais o serviço e suas vantagens que não são poucas: além da portabilidade da certidão digital (circulação em ambiente digital, e possibilidade de ser salva em qualquer espécie de mídia) no Estado de São Paulo, por determinação da Corregedoria Geral da Justiça, ela deve ser expedida no prazo máximo de duas horas. Queremos fazer com que a certidão em papel seja exceção e não regra como é hoje. Com que as pessoas saibam que não é preciso ir até o cartório para obter de forma rápida uma certidão do registro. Atualmente ninguém quer mais perder tempo com isso. Acrescente-se que não há mais sentido em se pagar caro por serviços de intermediário-solicitantes de certidões que, muitas vezes, abarrotam os balcões dos Registros de imóveis, até atrapalhando o bom atendimento”, almeja Flaviano Galhardo, 10º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Diretor Secretário da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).


Joelcio Escobar, 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Diretor de Tecnologia da Informação da ARISP.“A ARISP, os Registradores de Imóveis, Tabeliães de Notas e usuários estão de parabéns por se utilizarem dos documentos digitais que são seguros, ambientalmente corretos e de fácil circulação pela rede mundial de computadores. O caminho percorrido demonstra claramente que a vanguarda está com a novel plataforma. Informação segura, rápida e confiável. A marca de 100.000 certidões digitais demonstra com clareza que a nova mídia veio para ficar”, explana Joelcio Escobar, 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo e Diretor de Tecnologia da Informação da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).


“Primeiramente, cumprimento a ARISP pela marca de 100.000 certidões expedidas por meio digital. É com muita alegria que tomei conhecimento desse número, que representa um verdadeiro sucesso a implantação da certidão eletrônica. Essa marca é a prova de que o projeto da certidão eletrônica implantado na gestão do colega Flauzilino é um verdadeiro sucesso e servirá, com certeza, de exemplo para todo o Brasil. Espero que em breve, além da expedição das certidões pelos Registros de Imóveis, que os Tabeliães de Notas também possam emitir e enviar os traslados das escrituras aos registros e recebê-las de volta, registradas, em meio digital”, expõe Paulo Tupinambá Vampré, 14º Tabelião de Notas da Capital do Estado de São Paulo.


Tecnologia


A Certidão Digital é gerada unicamente no formato PDF/A1, e assinada digitalmente pelo Registrador de Imóveis, seu substituto ou preposto autorizado, no formato PKCS#7, mediante uso de certificado digital do tipo A-3, ou superior, incluindo-se em seu conteúdo a atribuição de “metadados”2 com base em estruturas terminológicas (taxonomias) que organizem e classifiquem as informações do arquivo digital com o uso do padrão Dublin Core (DC)3.


A certidão fica armazenada no servidor da Central ARISP, localizado em Data Center que cumpre os mais rigorosos requisitos tecnológicos referentes a segurança de dados e garantia de funcionalidade para sistemas que oferecem mais de 99,9% de operação online, com alta velocidade média de resposta, do qual o usuário terá acesso para fazer o download diretamente para a mídia de sua preferência, evitando assim, o recebimento da certidão por meio de e-mails inseguros.


A Certidão Digital é imune a fraudes, já que conta com a assinatura digital baseada em certificados digitais que, de acordo com a Lei (MP 2.200) e regras da ICP-Brasil, geram presunção legal de autoria, indelebilidade, data e validade.



1 O PDF/A (A de Arquive) é uma especificação do formato PDF para armazenamento de longa duração, especificado pela norma ISO 1 9005 – 1 – 2005. O PDF/A foi criado para que empresas e governos tenham a garantia de impressão e visualização de seu acervo digital por dezenas de anos.


2 Metadados (DD ou Dicionário de dados), ou Metainformação, são dados sobre outros dados. Os metadados facilitam o entendimento dos relacionamentos e a utilidade das informações dos dados. Metadados são informações estruturadas que descrevem, explanam, localizam, ou facilitam recuperar, usar ou gerenciar um recurso de informação. Objetivos: facilitar a descoberta de informações relevantes; ajudar a organização de recursos eletrônicos; facilitar a interoperabilidade e integração de recursos; dar suporte à identificação digital; dar suporte ao arquivamento e à preservação.


3 Dublin Core é um esquema de metadados que visa descrever objetos digitais, tais como, vídeos, sons, imagens, textos e sites na web. Aplicações de Dublin Core utilizam XML e o RDF (Resource Description Framework). Estabelecido pelo Consórcio W3C, responsável pelo gerenciamento da Internet, propicia um conjunto de 15 elementos padrão, permitindo a inclusão de elementos adicionais para atender às particularidades de cada usuário. Foi estabelecido por consenso de um grupo internacional e interdisciplinar de profissionais – bibliotecários, analistas, linguistas, museólogos, entre outros, e é utilizado para descrever uma variedade de recursos existentes na Internet, com o propósito de ser um meio de comunicação e de procura de informações disponíveis nessa rede, de sorte que tornem mais inteligentes os sistemas de descobrimento de informações. Tem sido adotado por importantes instituições e como padrão nacional em agências governamentais.




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