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Penhora Online avanša para o Estado de Mato Grosso
Imprensa ARISP — 08/09/2011

oram implantados ontem, em Mato Grosso, os sistemas de penhora online e de ofício eletrônico, desenvolvidos e administrados pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).  



Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.



Conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal, e pelo 1º Oficial de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo e presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, o lançamento aconteceu às 15h30, no Plenário da Turma Recursal do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá/MT. 


Contenção de recursos tais como energia, papel e tinta de impressora, e a promoção de maior agilidade e facilidade no andamento das ações de execuções para o Poder Judiciário, são vantagens oferecidas pela Penhora Online. Além disso, as averbações de penhora serão realizadas eletronicamente, o que resultará na diminuição do tempo do andamento das ações e dos trâmites entre o juízo e os cartórios. 


O Poder Judiciário do Estado é o segundo entre as unidades da Federação a aderir ao sistema, que será implantado inicialmente nos Fóruns das Comarcas de Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso e Poxoréo e nos cartórios de imóveis das mesmas comarcas. Márcio Vidal explicou que cada juiz na sua comarca fará uso do sistema e, assim que o processo estiver amadurecido, será ampliado para as outras 75 comarcas de Mato Grosso.




  • Clique aqui e confira a íntegra do discurso proferido pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador Márcio Vidal.



Expectativas


“O sistema representa um progresso jurisdicional”, avalia o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que participou da solenidade de implantação do sistema realizada no fórum de Cuiabá. “Significa colocarmos a informática em favor dos interessados em processo de penhora, auxiliando milhares de pessoas e colaborando com o juiz na busca pelos bens de forma eletrônica”, salienta.


Para Joelcio Escobar, Diretor de Tecnologia da Informação da ARISP e 8º Oficial de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, o sistema, após mais de dois anos de implantação, demonstrou ser capaz de agilizar a pesquisa de propriedade e direitos referentes a bens imóveis para garantia de execuções em geral, bem como possibilitou o tráfico célere das ordens de constrição: “Não tenho dúvida de que o Estado de Mato Grosso, que é o segundo Estado a integrar o sistema, em breve espaço de tempo, colherá os frutos e o sucesso da implantação levada a efeito ontem. Cada vez que um novo Estado se integra há uma ampliação do alcance do sistema, pois, permite que a pesquisa alcance bens imóveis localizados nesse Estado por todos os Entes Públicos que participam dos sistemas (oficio eletrônico e penhora online).”


A expectativa de Márcio Vidal é de que se repita em Mato Grosso o sucesso obtido em São Paulo com a efetividade do ato da penhora online de imóveis. “Já tendo dado certo em São Paulo e agora com a implantação do sistema em Mato Grosso, chamamos a atenção para a importância de outros Estados virem a aderir à penhora online de imóveis para que se promova uma integração maior do sistema, resultando assim em mais benefício aos jurisdicionados, ou seja, à população”, almeja o Corregedor-Geral da Justiça.


“A penhora online é a aplicação prática da evolução do Direito Processual. Creio que realiza o binômio ‘efetividade do processo e segurança jurídica dos negócios imobiliários’. Dentro dessa perspectiva há evidente ganho para toda a sociedade. Também, ao considerar que o sistema da penhora online integra em rede Tribunais e Cartórios de Registro de Imóveis, graças a aplicação desse conceito na forma preconizada na ICP-Brasil e e-PING, um juiz de São Paulo poderá determinar uma pesquisa nos cartórios do Mato Grosso e vice-versa”, soleniza Flauzilino Araújo dos Santos.


Quando clamado sobre a propagação da utilização do Sistema ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos modestamente declara: “os registradores estão apenas dando sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Nossos sistemas estão voltados para a economia digital. O Brasil não pode continuar amargando a 129ª posição dos países para se fazer negócios, conforme relatório Doing Business (Fazendo Negócios) de 2010 publicado pelo Banco Mundial. Estamos fazendo a nossa parte.”


O Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Lídio Modesto da Silva Filho comemora: “Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois após a implantação do sistema e sua plena funcionalidade, certamente a sociedade será a maior beneficiada, pois terá um serviço prestado de forma célere, desburocratizado e eficaz.”


Para o juiz titular do Juizado Volante Ambiental da Comarca de Cuiabá, José Zuquim Nogueira, com a implantação da Penhora Online o trabalho do magistrado será o mesmo, porém o jurisdicionado terá facilidade de acesso. “Com o sistema o juiz terá acesso a todo registro virtualizado do Estado à disposição para consulta”.


Haroldo Canavarros Serra, 1º Oficial de Registro de Imóveis de Sorriso/MT mostrou-se entusiasmado com as novidades que virão. “O sistema foi implantado com sucesso e estamos aguardando ansiosos pelas primeiras solicitações. Não tenho dúvidas que a Penhora Online oferece maior segurança, agilidade e economia, tanto a nós como aos usuários.”


A vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), Nizete Asvolinsque, que acompanhou a solenidade, destaca que o sistema de Penhora Online já é realizado pelos cartórios para os processos da Justiça do Trabalho e que a prestação jurisdicional melhorou em 80% nesses casos. “Acredito que a Justiça Estadual terá resultados ainda melhores, pois o sistema é mais moderno”, pontua. 


O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Daniel Teixeira, parabenizou o Poder Judiciário pela parceria com a ARISP. “Além de o sistema ser mais ágil, é totalmente seguro. Outro facilitador é que haverá a dispensa do oficial de justiça, tudo será online, tornando o procedimento célere e eficaz”.


Outros Estados 



Flauzilino Araújo dos Santos durante implantação oficial da Penhora Online no Mato Grosso.



“Nós firmamos com o CNJ um Termo de Cooperação Técnica para utilização do Sistema por todos os Tribunais brasileiros. No caso específico do Mato Grosso a utilização decorreu de uma ação muito eficaz do Desembargador Márcio Vidal, Corregedor-Geral da Justiça daquele Estado, que com proverbial clarividência formatou ato administrativo, por meio de Provimento, onde fixou regras que servem de parâmetro para outras Corregedorias. Penso que a utilização do sistema de penhora online sinaliza o descortino das autoridades desse pujante Estado”,  exaltou Flauzilino Araújo dos Santos. 


Para Lídio Modesto da Silva Filho é uma honra Mato Grosso ser a primeira unidade da Federação a contemplar esse sistema após a implantação no Estado criador. “Certamente em razão do sucesso já conhecido, não somente os demais Estados do Centro-Oeste terão interesse, mas todos os demais Estados brasileiros irão buscar o sistema da Penhora Online para melhor servir a população.” 


“O Poder Judiciário, como qualquer outro ente público, deve lançar mão da tecnologia para promover a otimização do seu serviço. E a penhora online de imóveis, assim como a emissão online de certidões negativas cíveis e criminais, e a penhora de numerário pelo sistema Bacenjud, são alguns bons exemplos que o Judiciário de Mato Grosso dá aos outros Estados sobre o cumprimento do seu papel institucional”, completou Márcio Vidal.


Joelcio Escobar não tem dúvida de que a adesão pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso influenciará a decisão de outros Tribunais de Justiça Estaduais, pois, confirmará que o sistema é útil e agiliza o andamento processual. “A concepção do sistema foi para abranger todos os Estados da Federação rompendo com a atomização que reinava entre os Estados, as serventias extrajudiciais e os demais Órgãos Públicos.” 


Penhora Online 


O sistema de penhora de bens imóveis no Estado de São Paulo, conhecido como Penhora Online, completou 2 anos de operação no dia 1º de junho de 2011. Disponível no Portal Ofício Eletrônico, o sistema foi desenvolvido e é administrado pela ARISP, nos termos das diretrizes de estruturação indicadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo e também por normas, de caráter processual e registral, relacionadas com constrições judiciais de penhora.  


Regulamentada pelo Provimento CG 6/2009, a Penhora Online está inserida na proposta da evolução do direito processual, que aponta para a prioridade do uso da Internet nas comunicações de atos judiciais. Para tanto há no sistema a aplicação de elementos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e uso de Certificados Digitais (e-CPF), padrão ICP Brasil, o que traz seriedade e validade jurídica. 


Como funciona  


O Judiciário cadastra a penhora no sistema, disparando a ordem de penhora, sendo que o Registro de Imóveis, imediatamente, recebe um aviso no computador, uma espécie de banner, semelhante aos emitidos pelo Outlook, notificando da existência da penhora.  


O Registrador de Imóveis deve prenotar a solicitação de averbação de penhora recebida e informar no sistema de Penhora Online o número do protocolo e prazo de validade da prenotação. Após a qualificação (análise) de admissibilidade da solicitação no sistema registral, se resultar negativa (recusa) deve devolver pelo mesmo meio eletrônico informando os motivos de não-averbação, ou se entender possível a averbação deve praticar o ato, imediatamente, se o pagamento for diferido (postergado) ou contar com isenção legal. 


Se depender de pagamento prévio, deve aguardar o prazo de 30 (trinta) dias, prazo de validade da prenotação, para que o pagamento seja efetuado pelo interessado por intermédio de boleto bancário ou diretamente no Registro de Imóveis competente. Quando o pagamento é efetuado, a resposta é enviada pelo próprio sistema. Caso decorra o prazo sem o pagamento a solicitação é devolvida ao Judiciário com essa informação. Tudo realizado de forma eletrônica, através do sistema de Penhora Online.  


Mais informações sobre a Penhora Online pelo telefone (11) 3107- 2531 ou www.oficioeletronico.com.br 


Ofício Eletrônico  


O Ofício Eletrônico é um serviço pioneiro prestado pelos registradores imobiliários de São Paulo à Administração da Justiça e à Administração Pública em geral, favorecendo o intercâmbio de informações. Substituindo os tradicionais ofícios em papel, a troca de informações e dados se dá em tempo real, sem custo algum ao órgão requisitante. 


Como funciona  


Os Órgãos Públicos interessados em acessar o sistema de Ofício Eletrônico, deverão celebrar um convênio de cooperação com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) para intercâmbio de informações por meios eletrônicos. Para o Poder Judiciário o sistema funciona como módulo da Penhora Online.  


Para acolher as demandas por informações registrais feitas pelo Poder Judiciário e por entidades públicas, a ARISP desenvolveu esse sistema baseado em TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação, publicado na internet desde 10 de maio de 2005, sob o domínio https://www.oficioeletronico.com.br


Por meio desse sistema, a autoridade pública ou servidor designado, devidamente autorizado e mediante uso de certificado digital padrão ICP–Brasil, terá acesso online ao Banco de Dados Light composto pelos CPFs e CNPJs dos proprietários, ex-proprietários e outros titulares de direitos sobre imóveis registrados a partir de 1 de janeiro de 1976.  


Após obter o resultado da pesquisa, o interessado prossegue com a geração automática do ofício de requisição ou solicitação que é transmitido em tempo real pela internet para Cartórios demandados.  


Estes, no prazo legal, remetem as respectivas certidões eletrônicas com validade jurídica garantida pela Assinatura Digital do Oficial de Registro de Imóveis ou de seu preposto, com certificados digitais padrão ICP–Brasil, do tipo A3.  


Além da redução de custos e das facilidades para pesquisas online, solicitação real-time e recebimento online das informações registrais, o sistema ainda:  



  • Protege a privacidade das pessoas envolvidas no processo e/ou o segredo de justiça;

  • Garante a autenticidade e a validade jurídica dos documentos e transações realizadas;

  • Impede a modificação desautorizada e repúdio dos documentos eletrônicos enviados e recebidos.

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