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Minúcias sobre a desestatização de cartórios baianos dividem opiniões
http://registradores.org.br — 08/08/2011

 Deputados baianos voltaram anteontem à Assembléia Legislativa após 26 dias de recesso. Por enquanto nada foi votado, mas a grande discussão é sobre a desestatização dos cartórios de registro de imóveis e notas baianos. Os parlamentares querem que a privatização seja feita de uma vez só, enquanto o Tribunal de Justiça prefere que seja aos poucos. 


Durante o recesso, deputados baianos saíram em comitiva, com a finalidade de conhecer a estrutura, o funcionamento, os equipamentos e o atendimento padrão realizado pelos cartórios de registro de imóveis de outros Estados brasileiros. 


Composta pelos deputados Zé Raimundo (PT), Zé Neto (líder do governo, PT), Joseildo Ramos (PT), Fabrício Falcão (PcdoB), Elmar Nascimento (PR), Sidelvan Nóbrega (PRB), Paulo Azi (DEM) e Leur Lomanto Júnior (PMDB), a Comissão Extraordinária da ALEB se deslocou a São Paulo com a nobre missão de aprimorar o PL 18.324/2009. 


O presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, diz que vai se reunir com a comissão de deputados para marcar a data da votação entre os dias 20 e 25 de agosto. Ele disse também que estranha a intenção do Tribunal de Justiça de fazer um concurso público para os cartórios. 


“Nós não levaremos em consideração esse concurso porque a lei não foi aprovada ainda. Eu tenho respeito, apreço, uma admiração muito grande pela independência do poder Judiciário, agora quem elabora as leis é a Assembléia Legislativa“, pontua o deputado Marcelo Nilo, presidente da ALEB. 


O Tribunal de Justiça informou que o concurso é uma recomendação do CNJ e ainda está em fase de estudo. 

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